"Brasil" é um dos ex-prefeitos que mais têm contas reprovadas pelo TCE-MA

O blog teve acesso ontem (15) à Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TRE-MA). O ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida, o “Brasil”, é grande destaque com índice de reprovação e constatação de irregularidades nas contas.

As contas que constam irregularidades ou reprovadas são referentes à Prestação de Contas Anual do Prefeito; Conta dos Gestores de Administração Direta; Contas dos Gestores dos Fundos Municipais. O período referente à apresentação do parecer apresenta dados desde o ano de 2005 até o ano de 2011.

Acompanhe abaixo o parecer de irregularidades encontradas e  parecer em favor da desaprovação das contas. Segue:

Entenda o que é cada uma dessas contas reprovadas ou que constam irregularidades:

• Prestação de Contas Anual do Prefeito: A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo (Prefeito) e Legislativo municipais (Vereadores).
• Conta dos Gestores de Administração Direta: essa é a prestação de conta da administração direta, que é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central municipal. São, nesse caso, as secretarias municipais. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera.
• Contas dos Gestores dos Fundos Municipais: Os Fundos Municipais são fundos especiais previstos no art. 71 da Lei Federal nº 4.320/64, criados para abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Em outras palavras, esses fundos são criados por lei municipal, que definem normas peculiares de gestão e aplicação dos recursos. Podem ser de Saúde, Trânsito, da Criança e do Adolescente, da Conservação Ambiental, da Assistência Social, etc.

Em outras palavras, as contas que constam irregularidades e as que já foram reprovadas dizem respeito esses quesitos acima apresentados. Esses dados e das demais cidades do Maranhão podem ser verificados através do site do TRE-MA (http://www.tre-ma.jus.br/).