Aneel impede corte de energia de clientes inadimplentes

Na terça-feira (24), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicou no Diário Oficial da União, que as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil, estão impedidas por 90 dias de cortar o serviço de clientes residenciais e serviços essenciais, como por exemplo, hospitais. 

A medida adotada tem como objetivo evitar que dificuldades econômicas se agravem em meio à pandemia do coronavírus. Além de, minimizar o corte da eletricidade em um período que o isolamento social é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, segundo a Aneel, os consumidores não estão isentos de quitar o pagamento da conta de luz, a cobrança continuará sendo feita. “É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”.

Os diretores pediram que a população efetue regularmente o pagamento, a fim de evitar o corte de energia em massa no final do prazo, e também evitar danos no sistema elétrico. 

“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao consumidor de baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de Governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirma o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Os serviços essenciais atingidos pela medida são:

Assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue;

Centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; 

Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; 

Unidade operacional de transporte coletivo; 

Captação e tratamento de esgoto e de lixo; 

Unidade operacional de serviço público de telecomunicações, processamento de dados ligados a serviços essenciais; 

Centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano, instalações que atendam o sistema rodoferroviário e metroviário; 

Unidade operacional de segurança pública, como, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; 

Câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil e instalações de aduana.

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