MPMA denuncia prefeito de Bom Jardim e servidores públicos por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou nesta quinta-feira (02), que realizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito do município de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo e mais sete pessoas por crime de improbidade administrativa.

Dentre os outros sete réus, são seis servidores públicos e um empresário. A empresa Magnólia Pneus Ltda também entrou na Ação. As irregularidades causadas, resultou ao município, uma perda no valor de R$ 245.407,00. 

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, os integrantes do esquema, emitiram uma licitação fraudulenta para adquirir pneus e materiais análogos no ano de 2017, sem seguir o previsto na Lei das Licitações, com contratação direcionada de empresa escolhida pelo gestor público de forma arbitrária.

Os bens foram adquiridos pela empresa Magnólia Pneus Ltda, sendo ela a única licitante, por meio do Pregão nº 024/2017, na modalidade menor preço, menor lance, pelo valor total de R$ 371.725,26, no prazo de apenas seis meses.

“Ao se verificar que, em uma sessão de pregão presencial, compareceu apenas um concorrente, deveria ser suspenso esse processo licitatório, a fim de ser designada uma nova data para ele ocorrer com mais participantes, ou que se alterasse a modalidade para pregão eletrônico, vez que é a forma que mais atrai licitantes, e obviamente o melhor preço”, afirma o Promotor de Justiça, Fábio Santos de Oliveira.

Outras irregularidades foram registradas:

Ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem assumidas no exercício financeiro; 

O edital não está assinado e rubricado, contrariando o disposto na Lei n°8.666/93;

Ficou restrito o caráter competitivo da licitação ao não serem fixados, no edital, os locais, horários e códigos de acesso para comunicação à distância aos licitantes interessados em tirar dúvidas ou esclarecimentos relativos ao certame;

A cópia do instrumento convocatório por meio da internet ou de mídia digital, não foi disponibilizada, em desacordo com o que rege a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Também estão sendo acionados pelo Ministério Público:

A irmã do prefeito Francisca Alves de Araújo, Secretária de Compras e Suprimentos de Bom Jardim;

Ayrton Alves de Araújo, também irmão do prefeito, Secretário de Administração e Finanças.

Rossini Davemport Tavares Júnior, Presidente da CPL e pregoeiro municipal;

Alam Araújo Barros, servidor comissionado da Prefeitura; 

Maria Antônia Oliveira Silva e Francisca Mesquita Linhares, agentes administrativas, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças e membros da CPL; 

João Moreno Rolim, sócio-administrador da empresa Magnólia Pneus Ltda.

As penalidades aplicadas são o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo legal, art. 12 da Lei 8429/92.

FONTE: MPMA

 

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