85 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio emergencial no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que 85 mil servidores públicos estaduais e municipais, receberam de forma indevida, o Auxílio Emergencial de R$ 600, destinado à população de baixa renda, para minimizar a crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (covid-19).  

Os pagamentos liberados, resultaram em um prejuízo de mais de R$ 60 milhões, aos cofres públicos. Dentre todos os estados brasileiros, o Maranhão lidera em fraudes no auxílio, por parte dos servidores públicos.

Todos os servidores públicos que estão cadastrados na lista para recebimento do benefício, serão notificados. Aqueles que realizaram a solicitação indevida, serão obrigados a devolver a quantia paga.

O ato de mentir a renda no cadastro, para solicitação do Auxílio Emergencial, configura-se no crime de estelionato e o indivíduo pode receber uma pena de 6 anos e 8 meses de prisão, pelo fato de ser um crime contra os cofres públicos.

Segundo o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio de Melo, há casos que alguns servidores públicos, não solicitaram a parcela do auxílio e cadastros indevidos, foram feitos com os seus dados. Outros são beneficiários do Programa Bolsa Família, e os seus dados migraram automaticamente para a plataforma da Caixa Econômica.

Aqueles que sofreram o golpe e tiveram os seus dados utilizados irregularmente, deverão registrar uma denúncia na Polícia. Este caso também enquadra-se em estelionato, porém, a iniciativa partiu do criminoso.

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