Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Nesta quarta-feira (8) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou o trecho da resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após a relação. A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” e tem validade imediata;

A regra foi alterada pela Diretoria Colegiada da Anvisa após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerada inconstitucional as restrições impostas aos gays para doação de sangue.

A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.

Entidades questionaram cumprimento de decisão

Após a decisão de maio do STF, entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações no Supremo alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

A Anvisa porém alegou que tem adotado providencias para promover “de forma responsável” o cumprimento da decisão

Fonte: G1

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