Com nova lei condomínios serão obrigados a denunciar violência doméstica e familiar

Na última quinta-feira (9), o governador Flávio Dino, sancionou a lei nº 2510/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em que torna-se obrigatoriedade, moradores e síndicos de condomínios denunciarem casos de violência doméstica às autoridades, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Ao ato de descumprimento da lei, inclui advertência, e em caso de reincidência, a multa varia entre R$ 500 e R$ 10 mil.

A sanção é válida para todos os condomínios residenciais do Maranhão e a denúncia deve ser feita até 24 horas, a partir do conhecimento do fato, por síndicos ou administradores, sempre que houver ocorrência ou indícios de violência doméstica ou familiar.

Além de relatar às autoridades, os condomínios deverão informar e afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas comuns, divulgando a obrigatoriedade da lei, em realizar a denúncia de qualquer ato ou omissão, que configure violência doméstica ou familiar.

As denúncias podem ser feitas, pelo telefone 100, pelo telefone 180, pelo telefone 190 ou pelo site da Delegacia Online delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/

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