Lei que garante testes aos profissionais essenciais na pandemia é sancionada

Nesta quinta-feira (9), o Diário Oficial da União, publicou a sanção da lei nº 13.979, que garante testes gratuitos para detectar infecção pelo Coronavírus (covid-19), em todos os profissionais essenciais em meio à pandemia, no Brasil.

A lei que foi aprovada há um mês pela Câmara dos Deputados, prevê prioridade aos profissionais que atuam no controle de doenças e na manutenção da ordem pública.

Trabalhadores como médicos, enfermeiros, policiais etc, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do vírus, deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.

Segundo a sanção, também é obrigatório, que o poder público e empregadores, forneçam gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs).

LISTA DE PROFISSIONAIS QUE TERÃO PRIORIDADE:

médicos e enfermeiros;

fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;

psicólogos e assistentes sociais;

policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;

agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;

brigadistas e bombeiros civis e militares;

vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;

assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;

agentes de fiscalização;

agentes comunitários de saúde;

agentes de combate às endemias;

técnicos e auxiliares de enfermagem;

técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;

maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;

cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;

biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;

médicos-veterinários;

coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;

profissionais de limpeza;

profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;

farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;

cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;

aeronautas, aeroviários e controladores de voo;

motoristas de ambulância;

guardas municipais;

profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);

servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;

outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

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