Justiça autoriza saída temporária de 696 presos para o feriado da Páscoa

Na última terça-feira (12) a 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, autorizou a saída temporária de 696 internos para passarem o feriado em comemoração à Semana Santa junto aos seus familiares. A liberação começou a ser feita na parte da manhã, 9h de hoje (13), e os detentos devem retornar ao estabelecimento prisional até as 18h do dia 19 de maço.

As liberações temporárias que estão previstas nos artigos 122 a 125, da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984) foram concedidas pelo juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, aos penados que preenchem os requisitos processuais. Conforme a lei, o juiz concede a liberação temporária, após manifestação do Ministério Público Estadual e da Administração Penitenciária.

Esse direito é garantido aos detentos que estiverem compatíveis com os objetivos da pena, cumprido no mínimo 1/6 (um sexto) da pena, no caso de réu primário e 1/4 (um quarto) se reincidente, ainda por comportamento adequado, esse último quesito é avaliado pelo diretor da unidade prisional da qual o preso estiver detido.

Os condenados que comprem pena por crimes hediondos que resultaram em morte da vítima não tem direito à saída temporária, segundo a Lei nº 13.964/2019.

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