Prefeitura de São Luís convoca professores a retorna ao trabalho

A Prefeitura de São Luís emitiu na noite desta segunda feira (25), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), um edital de convocação para retorno de todos os professores que estão em greve das suas atividades nas salas de aulas, sob pena de desconto dos dias não trabalhados .

“Os professores deverão se apresentar na Unidade de Educação Básica de lotação, no respectivo turno, para cumprimento regular da sua jornada e atividades pedagógicas, conforme calendário letivo”, diz o ato oficial, assinado pela secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

A decisão foi tomada após a autorização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pela desembargadora Francisca Galiza, aonde permitiu que desconte do salário os dias de paralisação dos professores da rede municipal de São Luís. O documento também autoriza que o Município de São Luís contrate professores temporários para dar andamento às aulas na rede municipal de ensino. Na semana passada, a magistrada já havia decretado a ilegalidade do movimento grevista.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente. No que refere à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos professores grevistas, ao Poder Judiciário compete apreciar somente a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O poder disciplinar e punitivo dos servidores da administração pública municipal é atribuição do Município de São Luís, a quem compete decidir sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar”, diz a decisão.

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