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Filhos podem ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. É o que propõe um projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos, deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados).
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8), quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
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Os deputados federais pelo Maranhão, repetiram seus votos do primeiro turno, na sessão iniciada na última terça-feira (6), na Câmara
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O Projeto de Lei 125/2019, foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na Lei n°11.049/2019, que estabelece diretrizes para a instituição da campanha permanente de combate ao bullying, tanto em escolas, quanto nas instituições e órgãos públicos de todo o Estado.
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