Projeto de Lei poderá penalizar filhos por desamparo de pai ou mãe durante a velhice

Filhos podem ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. É o que propõe um projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência

Autoescolas brasileiras com mais de dez veículos, deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2011, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quinta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa (se não houver recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados).

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Comissão do Senado aprova projetos que impedem nomeação de agressor de mulheres em cargo público

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8), quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

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Veja como votaram os deputados do Maranhão no 2º turno da reforma da Previdência

Os deputados federais pelo Maranhão, repetiram seus votos do primeiro turno, na sessão iniciada na última terça-feira (6), na Câmara

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Lei que combate o bullying é sancionada no Maranhão

O Projeto de Lei 125/2019, foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na Lei n°11.049/2019, que estabelece diretrizes para a instituição da campanha permanente de combate ao bullying, tanto em escolas, quanto nas instituições e órgãos públicos de todo o Estado.

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