Prefeitura de Cedral não se adéqua à transparência e pode perder recursos, diz TCE

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Um dos municípios maranhenses que constam irregularidades é a cidade de Cedral, que é administrada pelo prefeito Jadson Passinho (DEM), que poderá perder recursos por conta disso.

Na quinta avaliação realizada pelo TCE desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirmou-se a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população por não ter acesso a essas informações.

Entenda

A avaliação realizada em outubro contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

A  introdução de novos critérios não é considerado, para o TCE, o fator determinante para o reduzido número de prefeituras regulares. O órgão afirma que há insuficiência na divulgação de informação nos portais da Prefeitura de Cedral, como de outras.

Consequência

No que se refere à responsabilização dos gestores, o controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de agora, a irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração de convênios estaduais e federais, ou seja, a Prefeitura de Cedral poderá perder recursos.

Isso acontece na gestão de um prefeito, o Jadson Passinho, que é pela quinta vez prefeito daquela cidade e se diz pré-candidato ao Governo do Maranhão nas eleições 2018…

Robert Willian Valporto

Robert Willian Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo; em Gestão Pública; pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação; MBA em Gestão Pública; Mestrando em Comunicação.

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