Salários atrasados impedem realização do carnaval em Amapá do Maranhão e Cândido Mendes, diz TCE e MP

​No que depender do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, as prefeituras de Amapá do Maranhão e Cândido Mendes  não poderão realizar festa de carnaval devendo praticamente dois meses de salários a servidores que prestam serviço para o município. O mês de Dezembro que deveria ter sido pago até o quinto dia útil do mês de Janeiro, não foi pago.

A nova determinação dos órgãos de fiscalização foi exposta em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22).

De acordo com o documento apresentado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite ao presidente do TCE-MA, Caldas Furtado, ressaltou que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Para custear festividades com recursos próprios, o município deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Pagando o salário dos servidores o município estará apto a executar o carnaval. 

Robert Willian Valporto

Robert W. Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo e em Gestão Pública; pós-graduado em Gestão Pública; e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação.

Um comentário em “Salários atrasados impedem realização do carnaval em Amapá do Maranhão e Cândido Mendes, diz TCE e MP

  • janeiro 26, 2018 em 7:16 pm
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    Espero que essa medida se estenda por todo o Estado, aqui em Porto Franco os salários também estão atrasados!!

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