Vereadores querem CPI para investigar licenças tiradas pela Prefeitura de Mirinzal

Na sessão parlamentar da última sexta-feira (11), os vereadores Dennis Ribeiro (PDT) e Paulo Henrique (MDB) (foto abaixo, respectivamente) apresentaram um projeto de resolução legislativa com o objetivo de criar uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar licenças tiradas pela Prefeitura de Mirinzal, sob o comando do prefeito Jadilson.

As licenças dizem respeito a ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mirinzal, que tiram-as para eventos festivos durante o ano no município.

A proposta é que a Comissão de Inquérito seja formada por sete membros para assegurar-se na sua Constituição a proporcionalidade e a representação de todas as Bancadas.

O prazo de funcionamento da CPI das Licenças Especiais é de 30 dias contados da data de sua instalação, podendo ser prorrogada mediante solicitação fundamentada, ao Presidente da Câmara , ou ao Plenário em Recurso.

Aplica-se aos trabalhos da CPI das Licenças Especiais, as prerrogativas asseguradas ao seu funcionamento, estabelecidos no art. 58 parágrafo 3º da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no regimento Interno da Casa e subsidiariamente, no que couber, as normas da Legislação Federal e do Código de Processo Penal.

Resta aguardar o resultado das investigações…

Robert Willian Valporto

Robert W. Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo e em Gestão Pública; pós-graduado em Gestão Pública; e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação.

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