Câmara pede anulação de seletivo de professores, em Mirinzal; confira!

Um mandato de segurança movido pela Câmara dos Vereadores de Mirinzal foi dado entrada, por meio do advogado Armstrong Lemos, na tarde dessa quarta-feira (22), pedido a anulação do processo seletivo de professores e demais contratações que constem irregularidades, realizadas pela Prefeitura de Mirinzal.

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O mandado de segurança foi entregue na tarde dessa quarta (22).

A decisão foi tomada após a Prefeitura de Mirinzal ter realizado processo seletivo considerado questionável, que não cumpriu trâmites básicos para sua realização, como por exemplo a publicidade dos editais de convocação e divulgação transparente dos ora selecionados.

Informações chegam ao blog de que o Ministério Público também seria contrário às contratações e estratégias utilizadas para seletivo e contratação por parte do prefeito Jadilson e sua equipe de gestão, e poderia apoiar a derrubada destas, junto às licitações, do mês de fevereiro até os dias de hoje.

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A Câmara Municipal toma essa postura por considerar usurpação das funções do Poder Legislativo, levando em consideração que o edital lançado está à revelia do processo legislativo municipal, uma vez que não havia, à época da publicação, Lei que desse base ao certame.

Além disso, Jadilson não sancionou a Lei aprovada pelo Legislativo no tempo que dispõe a Lei Orgânica municipal, o que forçou a promulgação pela Câmara, tendo sido promulgada pelo primeiro secretário da mesa, o vereador Denis Ribeiro.

Segundo o vereador, Dennis Ribeiro, o “objetivo principal dessa tomada de decisão é garantir a transparência  e lisura no processo, para que todos os realmente interessados tenham o seu direito garantido, e respeitado, de participar”, relatou.

Ainda na peça, a Câmara aduz que o processo está viciado por fraudes gritantes no número de vagas dispostas e nos critérios de contratação.  Segundo o advogado, Armstrong Lemos, a “medida visa a preservação do devido processo legal, das garantias constitucionais do Poder Legislativo, bem como a preservação de direitos dos cidadãos postulantes à contratação pública”, disse.

Numa cidade onde, atualmente, o motivo para “tudo não funcionar” é que a prefeitura ainda não realizou as licitações necessárias, agora pode ser que as licitações já realizadas sejam anuladas. Licitações importantes atrasadas e as realizadas irregulares. Que situação!

Robert Willian Valporto

Robert W. Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo e em Gestão Pública; pós-graduado em Gestão Pública; e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação.

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