Serviços do Uber podem ser barrados em breve em todo o Brasil; entenda!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber. No entanto, o mesmo Plenário aprovou destaque do PT e alterou trecho do substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada.

Dessa forma, por interpretação do relator Daniel Coelho, o serviço passaria a ser de natureza pública. Se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

O texto original é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também apresentou a emenda aprovada parcialmente pelo destaque.

uber

Município regulamenta

O relator apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao DF, que devem seguir algumas diretrizes, tais como:
– cobrança de tributos municipais pelo serviço;
– contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo;
– inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual;
– o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada;
– o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo;
– o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.

O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Sem isso, o transporte será considerado ilegal.

A competição entre taxistas e motoristas de aplicativos como Uber foi tema de debate em Plenário. Apesar de o relatório sobre o Projeto de Lei 5587/16 delegar às autoridades locais a regulamentação, vários deputados pediram que os taxistas não sejam prejudicados com a competição dos motoristas de aplicativos.

 Fonte: POVOonline

Robert Willian Valporto

Robert Willian Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo; em Gestão Pública; pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação; MBA em Gestão Pública; Mestrando em Comunicação.

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