Projeto que já existe foi aprovado na Assembleia Legislativa; entenda!

Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do deputado estadual Edson Araújo (PSB), que prevê gratuidade na emissão de carteira estudantil para estudantes das redes pública de ensino foi aprovado pela Casa hoje (19). Entretanto, esse tipo de serviço já existe.

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Qualquer estudante, seja da rede pública ou privada, pode emitir ou renovar sua carteira estudantil anualmente de forma gratuita, em São Luís, lá na Central do Estudante, só que por meio da Prefeitura Municipal. O estudante pagará apenas uma taxa caso emitir segunda via durante o mesmo ano corrido.

A única maneira da carteira ser cobrada é quando tal é emitida por meio das entidades estudantis, que o deputado nada pode fazer á respeito, pois, são independentes. Essa taxa é cobrada tendo em vista descontos e facilidades que o estudante terá com instituições parceiras da entidade emitente.

Entretanto, como se aplica a todo o Maranhão, e não apenas a São Luís, a medida visa que o Governo do Maranhão pague indiretamente essas carteiras, incluindo no seu orçamento anual. Mas, em quantas cidades o serviço de carteira estudantil funciona? Duas ou três!

Foi um tanto redundante a proposta do deputado para aprovação dessa lei. Entendemos que a ideia do mesmo pode ter sido boa, mas o serviço já existe.  A assessoria do nobre deputdo deveria saber disso.

Robert Willian Valporto

Robert W. Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo e em Gestão Pública; pós-graduado em Gestão Pública; e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação.

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