Em plena crise, aumento de salário para Jadilson e Derson é aprovado na Câmara de Mirinzal

O vereador Wanderson Ribeiro (Derson) apresentou à Câmara de Vereadores de Mirinzal, projeto de lei que visa o aumento de salário para os membros do poder executivo municipal, a partir de 1 janeiro de 2017, quando Ele é empossado junto a Jadilson aos cargos de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.

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O fato aconteceu na sessão solene da última sexta feira (16) que visava homenagem aos senhores Ivanildo Matos e Carlos Augusto Cardoso Santana, o Carlão, que era vice-prefeito de Mirinzal e faleceu semanas antes.

O projeto prevê o aumento de salário do poder executivo, prefeito e vice-prefeito, que hoje é de R$ 12.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, para R$ 15.000,00 e R$ 7.500,00, respectivamente, para a gestão municipal a partir de 2017, quando o vereador autor do projeto assumirá o cargo de vice-prefeito.

Entretanto, esse é uma ato ilegal!

Isso se dá, pelo fato de que a partir do dia 5 de abril de 2016, os municípios não poderiam conceder aumento real ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

Estiveram presentes na sessão e votaram favoráveis ao projeto o vereador Derson, autor do projeto e futuro vice-prefeito; vereador Jadilson Santos Coêlho, que será o prefeito a partir do dia 1 de janeiro; e demais, salvo os que se abstiveram ou não estiveram presentes.

Robert Willian Valporto

Robert W. Valporto é graduado em Comunicação Social - Jornalismo e em Gestão Pública; pós-graduado em Gestão Pública; e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação.

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