O que deve mudar com a Reforma da Previdência

Foi apresentado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), de modo a realizar a chamada Reforma da Previdência. Várias discussões foram motivadas a respeito das mudanças que essa reforma propõe.

Tais mudanças são resultado do déficit nesse seguro social, isto é, o capital da população economicamente ativa não está sendo suficiente para cobrir os benefícios dos já inativos. Isso acontece porque o Brasil já vinha passando por um processo de desaceleração, de modo gradativo, equilibrando as taxas de natalidade e mortalidade em números inferiores ao esperado. É simples: há a diminuição no número de contribuintes, ao passo que o número de beneficiados aumenta, devido à elevação do tempo de vida da população.

A previsão é que haja mudanças no tempo de contribuição e na criação de uma idade mínima para a aposentadoria, sendo de 65 anos para homens e mulheres. Já o tempo de contribuição, fica de 25 anos para servidores públicos e 20 anos para trabalhadores filiados ao INSS.

No caso dos trabalhadores rurais, os critérios foram modificados, ficando em 60 anos de idade, com o tempo de contribuição em 15 anos.

Com relação às pensões por morte, o benefício compreende 50% da média das remunerações do falecido à família, com o acréscimo de 10% por cada dependente. O valor recebido não deve passar de dois salários mínimos, e mesmo que depois da reforma seja possível acumular pensões e aposentadorias, haverá um desconto progressivo em um desses benefícios.

É importante citar que, a mulher que já tem 30 anos de contribuição e o homem 35, poderá se aposentar de acordo com as regras antigas. Nesse caso, serve apenas para as pessoas que já possuam tais requisitos na época da aprovação dessa emenda.

A mesma reforma que força o trabalhador a contribuir o máximo de tempo possível, tira a responsabilidade do estado e diminui o gasto público, e, apesar de parecer urgente, não existe prazo legal para avaliação e aprovação. É possível que fique por muito tempo tramitando, ou que seja aprovada em um curto prazo, além disso, mais mudanças podem ocorrer.

O que é a Previdência Social

A previdência social é um tipo de seguro social, para o qual o trabalhador economicamente ativo contribui mensalmente, de modo a garantir que, quando o mesmo não puder mais trabalhar, ele terá uma renda.

O atual sistema funciona como se a parte da população que é contribuinte, pagasse a renda dos que já estão aposentados. Além das aposentadorias (por invalidez, por idade, por tempo de contribuição), a previdência compreende também benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou salário-maternidade.

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