MPMA pede condenação de Ex-secretário de transporte de Santo Antônio dos Lopes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na última quarta-feira (13), a Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-secretário de Transporte do Município de Santo Antônio dos Lopes, Aécio Ramos Moura.

Aécio Moura foi candidato a vereador nas últimas eleições, não se elegendo. Como fazia parte da coligação de partidos aliados e é de confiança do atual prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Bigu de Oliveira, foi chamado para ocupar a Pasta Municipal.

Denúncia

Consta nos autos que o servidor Edimilson Lima Salazar, lotado como motorista na Secretaria Municipal de Transportes desde janeiro de 2017, não comparecia ao trabalho, tendo recebido salário sem trabalhar até o mês de outubro de 2018. Ao todo, o servidor recebeu 23 remunerações no valor de R$ 3.103,34, incluindo o 13º salário, totalizando a quantia R$ 71.376,82.

Como medida liminar, o MPMA pediu o bloqueio dos bens do gestor até o valor de R$ 71.376,82. Requereu também a condenação de Aécio Ramos Moura por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 cujas sanções são ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, pagamento de multas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Outro pedido foi a condenação do secretário por dano moral coletivo a ser arbitrada pela Justiça.

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