Opinião: a regulamentação do UBER em São Luís

Por: Francisco Bezerra

A Câmara de Vereadores de São Luís não percebeu, mas estamos no século XXI. Já é 2019 e, por mais bizarro que isso pareça, ainda se fala de regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte, através de um projeto de lei que entra em pauta hoje na Câmara Municipal.

Uma das características de marketplaces de tecnologia O2O (On-line to Off-line), como o Uber, é a capacidade de auto-regular seus serviços.

Se um prestador é mal avaliado (carro em condições ruins, falta de educação, atraso etc) ele é descredenciado do aplicativo. Sem choro nem vela. O motorista não vai ter um parente amigo na sede da empresa na Califórnia pra dar aquela ajudinha, como geralmente ocorre nos serviços regulados pelo estado.

Para isso, o usuário usa as estrelinhas, os comentários e outros recursos que garantem a segurança do serviço. A empresa então avalia se o motorista deve ou não continuar rodando. Tudo on-line. Tudo rápido. Tudo automático.

Para serem eficientes, essas ferramentas não precisam de uma lei. Ainda mais uma que demora dois anos para ser apreciada.

O PL 01/2017 é tão defasado que cita um aplicativo que já não opera mais na cidade.

Na prática, a única coisa que esse projeto extemporâneo vai regulamentar é a volta da perseguição aos motoristas e o encarecimento dos serviços de aplicativo com impostos.

Como o próprio município é inoperante na fiscalização dos serviços, as corporações de taxistas se acharão no direito de inibir a atuação dos motoristas de aplicativo. Provavelmente, presenciaremos aquelas lamentáveis situações de retaliação aos Uber.

Pode ser que daqui a 5 anos o Uber nem exista mais e já seja substituído por outras formas de serviço. O mundo muda muito rápido, só o que não é a cabeça retrógrada dos políticos brasileiros.


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