Veja o que muda com a regulamentação do Uber em São Luís
Na tarde da última terça-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade ,depois de dois anos de tramitação e mais de 10 horas de discussão, o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulariza os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense (99 POP, Uber e Mary Drive).
Um dos pontos mais polêmicos da discussão foi a emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados, porém, a matéria foi retirada de pauta.
Abaixo, as principais obrigações que as empresas que prestam os serviços de transporte individual por aplicativo terão, a partir de agora:
- identificação do passageiro por parte do motorista;
- o destino da corrida;
- apresentação, a passageiros, do certificado de seguro contra acidentes pessoais;
- o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação;
- Cobrança Municipal de 5% de tributos sobre os valores da viagem.
O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara, afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.
Autor da proposta, e em defesa dos aplicativos, o vereador Paulo Victor (PTC) afirmou que o projeto foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.
Tramitação
Objeto de discussão durante dois anos pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o Projeto de Lei estava no Legislativo Municipal de São Luís desde 2017.
Com a aprovação dos parlamentares, a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior.
