Denúncia! Prefeito de Mirinzal gasta milhões em festas com empresa irregular

A Prefeitura de Mirinzal realizou licitação prevendo gastar quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com festas e eventos em 2019. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município na ultima sexta-feira (22).

No entanto, a empresa licitada, apesar de ser a mesma que realizou o serviço nos últimos dois anos, não atende os requisitos necessários para participação no processo licitatório e é considerada irregular.

Antes disso…

Chama atenção o absurdo valor previsto com gastos para festas e eventos numa cidade em que o seu prefeito, Jadilson dos Santos Coelho, encontra dificuldade para fornecer até merenda escolar para escolas municipais (relembre aqui) e pagar os servidores em dia.

Voltando ao caso, venceu o processo licitatório a J. C. da Conceição Silva, de nome fantasia e conhecida na cidade como Badu Produções, que é uma empresa enquadrada como Microempresa (ME).

De acordo com o Artigo 3º da Constituição Federal, “consideram-se como microempresas (…) aquelas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)”, grifo nosso.

Entretanto, a empresa citada já tinha sido licitada para prestar o mesmo serviço em 2017 para a Prefeitura de Mirinzal, tendo como lucro naquele o ano o montante de R$ 738.343,53 (setecentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), mais que o dobro do valor permitido.

Nesse caso, a saída para a empresa seria a alteração de porte e enquadramento para Empresa de Pequeno Porte (EPP) que pode ter lucros anuais de até R$ 3,6 milhões. Mas o proprietário não o fez.

No ano seguinte, 2018, a empresa foi novamente licitada para fazer festas na cidade e, mais uma vez, superou o valor permitido para recebimento, deixando claro a negligencia do prefeito da cidade em relação à também negligente postura do empresário que não adequou sua empresa à legislação brasileira.

Segundo os dados do próprio Portal da Transparência do Município, em 2018 a Badu Produções lucrou um montante de R$ 378.832,50 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) dos cofres públicos com realização de festas.


No início deste ano [2019], a prefeitura realizou nova licitação e a contemplada, de maneira incorreta, foi justamente a J. C. da Conceição Silva para o imoral valor de R$ 910.507,50 (novecentos e dez mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), que ainda apresentam uma festa de aniversário da cidade durando longos 07 dias.

Em pesquisa feita no site da Receita Federal pela equipe do Portal AtéHojea empresa ainda permanece com porte de Microempresa (veja abaixo). Isso, por si só, já seria suficiente para ela ser descartada do processo licitatório, haja vista não possuir porte legal para enquadramento no contrato.

Ignorando mais uma vez a legislação, aceitando dano ao fisco e cometendo crime de responsabilidade fiscal, o mesmo cometido pela ex-presidente Dilma Rousseff que resultou em seu impeachment, o prefeito Jadilson homologa e registra em Diário Oficial a empresa como vencedora do processo.

Vale relembrar que a Prefeitura efetuou o pagamento à empresa em diferentes tipos de repasse nos últimos dois anos, inclusive dispensando licitação para alguns deles que superam os R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Mirinzal e com o representante da empresa citada na matéria, mas não obteve retorno até o fim da edição desta matéria.

Um comentário em “Denúncia! Prefeito de Mirinzal gasta milhões em festas com empresa irregular

  • março 1, 2019 em 9:00 am
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    Meu Deus até onde isso vai chegar,esse descaso todo com nossa cidade

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