Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica

Foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata de divórcio ou rompimento de união estável com o agressor. Agora a votação segue para o senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Essas medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso.

O projeto também determina que, ao atender vítimas de violência a polícia deve informar à mulher a possibilidade de ingressar com a ação de encerrar o casamento.

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