Justiça concede saída temporária a 735 presos no Maranhão devido a Páscoa

A partir desta quarta-feira (17), começaram a ser liberados alguns dos 735 detentos com regime semiaberto das unidades prisionais do Maranhão, segundo decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Destes, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

A saída dos detentos iniciará às 9h desta quarta (17), tendo que retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça (23). Se os beneficiados não retrocederem no seu regime, estarão aptos para as demais saídas temporárias de 2019 (Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Os presos que irão ser liberados para as saídas temporárias não poderão sair do estado, deverão está em suas residências até às 20h, não podem ingerir bebidas alcoólicas, nem portar armas ou frequentar festas, bares ou similares.

O benefício será dado seguindo a Lei de Execução Penal (LEP) que foi concebida pelo juiz, ouvidos Ministérios Públicos e a administração penitenciária, para os internos que estão em regime semiaberto, tendo cumprido no mínimo 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes), ter comportamento adequado na unidade prisional e ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

O detento que praticar crime doloso, desatender as condições impostas ou for punido por falta grave terá o benefício revogado automaticamente. E a recuperação do direito dependerá da absolvição, do cancelamento da punição ou da demonstração do merecimento do presidiário.

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