Pedido de impeachment de Edivaldo Holanda Jr. chega ao plenário da Câmara

O clima esquentou na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (20), ao ser lido pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), um pedido de impeachment proposto por um conjunto de advogados contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

No pedido, o advogado afirma que o Prefeito de São Luís cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio da PL 55/2019 à empresa SLEA São Luís Engenharia, sem autorização da Casa Legislativa. “Constata-se que, através do PL 55/2019, o prefeito efetuou o pagamento de R$ 38.020.793,36 (trinta e oito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), sem autorização legislativa, uma vez que a assinatura do Termo de Reconhecimento de dívida se equipara uma operação de crédito” afirma o pedido.

Ao final do documento, o advogado concluiu que diante da ausência de autorização legislativa, a ação do prefeito “desaguou na consumação de múltiplos atos infringentes as leis já descritas, como também decreto lei 201/1967 art. 1º, Inc. VIII, XX e art. 4º, Inc. VII, que merecem a observância e o deferimento desta d. Câmara 11/12 Legislativa, pois o desiderato desta exordial visa defender os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, a probidade administrativa e o interesse público sobre o privado, a supremacia do interesse público e a coletividade municipal”.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pavão Filho (PDT), diz não ter nada de absurdo para que possa ser pedido o afastamento do prefeito Edivaldo Holanda.

O vereador Estevão Aragão (PSDB) disse que um grupo de parlamentares da Casa já havia alertado o gestor municipal do perigo que estaria por acontecer. Já o vereador Honorato Fernandes (PT) disse que o fato é grave e requer a máxima tranquilidade da Casa para apreciar a matéria.

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