MPMA pede providências para organização da área costeira de Barreirinhas

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, entrou com um pedido na Justiça, para que a prefeitura de Barreirinhas e a Capitania dos Portos, tomem medidas a fim de evitar conflitos entre a atividade pesqueira e a prática esportiva, na região de Atins.

O MPF afirmou que a Prefeitura teria instituído o uso da área, via lei de Zoneamento Urbano Municipal, para atividades de lazer e pesca artesanal, mas que errara ao não realizar fiscalização. A Capitania dos Portos, segundo o MPF, erra por não ter tomado as medidas de segurança, como o balizamento naútico, que evita acidentes e torna mais segura a navegação.
O Ministério Público disse, que tentou mediar uma reunião entre as partes, mas a prefeitura não compareceu à mesma.

O pedido do MPF é que a Prefeitura defina e execute em no máximo 10 dias, ações que realmente evitem a prática esportiva na praia do povoado de Atins (nas áreas utilizadas para pesca). Em relação a Capitania dos Portos, o pedido é que, no prazo de 30 dias, tome medidas de controle e segurança.

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