Presidente da Câmara de Barra do Corda é alvo de ação do Ministério Público

O presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira, é alvo de seis Ações Civis Públicas, do Ministério Público do Maranhão, por conta de licitações para locação de veículos.

Segundo levantamento do Ministério Público (MP), Gilvan Pereira firmou contrato com empresas, com base em licitações realizadas de 2013 a 2018. Segundo o Ministério Público, várias irregularidades aparecem nas licitações destes anos, o que fere a Lei Federal n° 8.666/1993.

O MP afirma, que o procedimento foi viciado, ou seja, com pleno direcionamento para as empresas vencedoras e que não houve a publicidade ideal dos certames.

Também são alvos das ações, José de Ribamar Oliveira Azevedo (pregoeiro em 2013) e os presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Gliciane Silva Lopes (2014 e 2016); Erlane Ribeiro Freitas (2015); e Elacir Pereira Queiroz (2017 e 2018).

De acordo com o promotor Guaracy Martins Figueire, as empresas que participaram do processo irregular, foram D.S. Macedo – ME , representada por Djoci Sousa Macedo, vencedora de cinco dos seis certames, e F.D. de Menezes, representada por Fabiano Dockhorn de Menezes, vencedora em 2014.

Em todas as ações, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos réus até os valores de R$ 89.400,00 (2013), R$ 76.500,00 (2014), R$ 110 mil (2015), R$ 120 mil (2016), R$ 96 mil (2017) e R$ 120 mil (2018), correspondentes aos montantes de cada contrato.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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