Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou um projeto que obriga motorista que causarem acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento das vítimas.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente, pelos crimes de homicídio e lesão corporal, relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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