Prefeita de Vitória do Mearim é denunciada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra a atual prefeita do município de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís, como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

O MPMA solicitou ainda, a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha, à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos no período de três a cinco anos.

Denúncia

O MPMA também ofereceu denúncia, contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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