Justiça autoriza enterro de animais ao lado de pessoas em cemitério, no Maranhão


A Justiça do Maranhão deu ganho de causa à empresa responsável pelo Cemitério Jardim da Paz, em uma ação movida por um contratante que considerou inaceitável o sepultamento de três cachorros em um local próximo onde os corpos dos seus pais estão. A decisão, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença de primeira instância.

O contratante dos serviços do Memorial Maranhense, responsável pelo Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, ingressou na ação, pedindo indenização por danos morais, a partir do momento que soube do enterro dos três animais, no mesmo cemitério onde os seus pais foram sepultados.

Ele alegou quebra de contrato, pois relatou ter em posse, um documento do próprio Memorial, negando o sepultamento de animais no local onde os corpos de seus pais foram enterrados.

Por outro lado, o entendimento unânime da Justiça do Maranhão, foi que não existe nada no contrato que determine que o sepultamento de animais em local adequado do cemitério, não possa ser feito.

O Memorial Maranhense, por sua vez, apresentou como defesa, que a legislação estadual permite o sepultamento de cães junto a pessoas. Disse ainda, que o contrato em questão, impede a utilização do jazigo dos pais do autor da ação, como local de enterro de animais, não havendo assim a quebra de contrato.

O relator foi o desembargador Jorge Rachid. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Angela Salazar, votaram com o relator. Na primeira instância, a Justiça teve o mesmo entendimento e a sentença foi da juíza da 16ª Vara Cível de São Luís, Lorena Brandão.

Fonte: G1

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