Punições a torcedores e torcidas organizadas violentas poderão ser ampliadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que permite a punição dos torcedores ou torcidas organizadas violentas, independente da data ou local dos atos. A matéria segue para análise em Plenário.

Pelo texto do PLC 12/2017, que modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), será punido com afastamento dos locais dos eventos esportivos em até cinco anos — e não mais três — a torcida organizada, o membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, mesmo em seus períodos de folga.

Desde 2010, o Estatuto do Torcedor já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Porém, parlamentares consideram que havia situações ainda não abarcadas pela lei.

Se o Plenário do Senado mantiver inalterado, o projeto será enviado, em seguida, à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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