Weverton e Eliziane votam contra Reforma da Previdência, no Senado

Foi iniciada no Senado Federal, na última terça-feira (1º), a sessão que irá decidir os rumos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Senadores pelo Maranhão, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) votaram contra a PEC.

Mesmo assim, a teve como resultado a aprovação, em primeiro turno: 56 votos favoráveis, 19 contrários, cinco ausentes e uma abstenção.

A sessão foi finalizada já na madrugada de hoje (02), tendo retorno às 11h para concluir os destaques pendentes e, assim, encerrar o processo de votação do primeiro turno.

Veja pontos já aprovados no primeiro turno:

  • Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;
  • Tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);
  • Tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
  • Idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;
  • Idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;
  • Nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;
  • Regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;
  • Valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;
  • Pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas.

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