STF decide contra prisão após condenação em 2ª instância

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação Lava Jato no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF. Esses possíveis beneficiados estão cumprindo apenas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro João Dirceu (PT) e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CPM) de Pinhas, na região Metropolitana de Curitiba. Também podem ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores a 4,8 mil, presos condenados em segunda instância, podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado, quando há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Fonte: Imirante

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