UEMA deve permitir mudanças nos pré-requisitos para candidatos do CFO

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, condenou o Estado do Maranhão e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a modificar os pré-requisitos estabelecidos aos candidatos que se inscreveram para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A sentença determina que podem se inscrever candidatos que possuam menos de 1,60 m, do sexo feminino, e 1,65 m, para o masculino; que tenham piercing, tatuagens ou deformidades por conta do uso de alargador, caso o conteúdo não viole valores constitucionais. Em nota, a UEMA informou que a decisão da justiça já foi cumprida.

A UEMA também deve permitir que as inscrições de pessoas que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no momento durante o processo seletivo de candidatos civis e militares com idade máxima até 35 anos. Além disso, a Justiça também pede que o edital permita a inscrição de mulheres gestantes.

A ação que pedia as mudanças no edital é de autoria da Defensoria Publica Estadual (DEPE-MA) que alega ser ilegal, inconstitucional ou desarrazoadas, que as medidas que determinam exclusão de candidatos que não possuam essas características que estão presentes nos anexos A e B do edital 99/2016 da UEMA.

De acordo com informações do juiz Douglas de Melo Martins, que assina a sentença, aferir a altura no momento da inscrição é um ato irrelevante e incapaz de caracterizar a adequação física do candidato que só será comprovada com testes, exames físicos e médicos que serão realizados durante o processo seletivo.

Fonte: G1 Maranhão

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