Lidiane Leite e Antônio Portela são condenados por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, informou  nesta sexta-feira (20), a condenação pela Justiça do Maranhão, aos ex-prefeitos do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva e Antônio Roque Portela por improbidade administrativa. 

O crime consiste nos atos de irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev). Eles arrecadaram verbas e não fizeram o repasse ao órgão, o que resultou na perda de mais de cinco milhões de reais nos cofres públicos. 

O Ministério Público também identificou o extravio da documentação que comprovava a contabilidade dos gastos do Bomprev.

Lidiane Leite, admitiu os servidores públicos que recebiam comissão, Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz Da Costa em cargos que não constavam na estrutura administrativa do órgão. 

“Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”, afirma o promotor Fábio Santos de Oliveira.

Ambos foram condenados a pagar multa civil que será revertida a favor do Município de Bom Jardim. Antônio Roque, teve a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e Lidiane Leite, por 5 anos, além da proibição para contratar em nome do Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos. 

O pedido de condenação foi realizado pelo promotor de justiça, Fábio Santos de Oliveira no ano de 2017. A sentença foi decretada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, em novembro, no ano de 2019.

Segundo o Ministério Público, todas as irregularidades configuram no ato de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92, Lei da Improbidade Administrativa. 

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