Coronavírus: Bolsonaro é denunciado por crime contra humanidade

Nesta sexta-feira (03), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), protocolou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI). 

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, afirmam os juristas da ABJD.

No documento, a Associação solicitou que o Tribunal Penal Internacional, realize um procedimento jurídico para investigar as seguintes ações do Presidente, em meio à pandemia do coronavírus (covid-19):

• realização de manifestações no período de quarentena, no dia 15 de março de 2020;

• divulgação em rede nacional da propaganda “O Brasil não pode parar”, ao afirmar que escolas e comércios não têm motivos para fechar, no dia 24 de março de 2020;

• publicação do Decreto 10.292, no dia 25 de março de 2020, que inclui igrejas e casas lotéricas em serviços essenciais, autorizando o funcionamento no período de isolamento decretado por Governadores do Brasil;

• descumprimento das orientações do Ministério da Saúde, por provocar aglomerações no Distrito Federal, ao sair sem motivos ou compromissos para cumprimentar pessoas no comércio, hospitais e lanchonetes, no dia 29 de março de 2020.

De acordo com o documento da ABJD, o Presidente da República, comete o crime de epidemia, previsto no art. 267 e 268, do Código Penal Brasileiro. E no art. 1° VIII, que dispõe sobre crimes hediondos. 

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, disse a Associação.

A Associação de advogados, afirma que Jair Bolsonaro, despreza autoridades científicas que buscam por estratégias para reduzir os efeitos da pandemia. 

“O Presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, ressalta.

O Tribunal Penal Internacional, pode julgar dentro do território brasileiro, a partir da sua inclusão no ordenamento jurídico do país aprovada pelo Congresso Nacional. 

“A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza a peça da denúncia.

Confira o documento:

https://drive.google.com/file/d/1xbjDRi67BmnLMoTjmHUSJHi7j1t1WsmE/view

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *