Eleições municipais podem ser adiadas hoje na Câmara

Nesta quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados, pode realizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que prevê o adiamento das eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, deste ano.

A PEC aprovada no Senado, dia 23 de junho, dipõe que em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19), as eleições municipais programadas para o dia 4 de outubro de 2020, sejam adiadas para 15 e 29 de novembro de 2020.

O texto da Proposta, também prevê, que permanece inalterado o período de mandatos dos administradores municipais, inclusive a data da posse.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é com dialógo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, afirma o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a aprovação da PEC, o Tribunal Superior Eleitoral, fará as devidas adequações no calendário, desde à preparação das urnas ao treinamento de mesários, etc, ou na apresentação de candidaturas e convenções eleitorais.

Dependendo do estágio de evolução da pandemia no país, em dois meses, será necessário adequar novas formas de realização do período de campanha de forma não presencial.

NOVAS DATAS DO CALENDÁRIO ELEITORAL:

A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual;

26 de setembro: último dia para registro das candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;

Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

27 de outubro: divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2° turno das eleições;

Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos;

18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;

12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;

1° de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

FONTE: PEC 18/2020

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