Lei que obriga uso de máscaras em locais públicos é sancionada por Bolsonaro com vetos

Na madrugada desta sexta-feira (3), o Diário Oficial da União, publicou a sanção com vetos, pelo Presidente Jair Bolsonaro, que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos. Na lei, a proteção deve ser utilizada em transportes públicos (ônibus, táxis, carros de aplicativo, aeronaves e embarcações fretadas).

Em contrapartida, de acordo com o texto, Bolsonaro vetou o uso obrigatório de máscaras em órgãos e entidades públicas, templos religiosos, estabelecimentos comerciais e industriais. O presidente justificou que a obrigatoriedade nesses locais fechados pode “implicar em violação de domicílio”.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, disse a justificativa do veto.

O veto também é aplicado em estabelecimentos e ao poder público, que respectivamente, não serão obrigados a disponibilizar máscaras aos funcionários e à população vulnerável economicamente.

A proposta do Congresso Nacional, em punir infratores reincidentes ou que não utilizassem máscaras em ambientes fechados, foi excluída do texto. O despacho prevê multa definida pelos estados e municípios, àqueles que descumprirem a lei.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de máscara é recomendado como medida para diminuir o contágio do Coronavírus (covid-19), que de acordo com o Ministério da Saúde, infectou quase 1,5 milhão de brasileiros e causou 62 mil mortes no país.

Numa terça-feira, dia 30 de junho de 2020, a Diretora Regional para as Américas da OMS, Carissa Etienne, afirmou que países, estados e municípios que relaxam cedo as demais medidas de restrição impostas para conter o novo coronavírus podem ser inundados com novos casos de covid-19.

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