Com nova lei condomínios serão obrigados a denunciarem violência doméstica e familiar

Na última quinta-feira (9), o governador Flávio Dino, sancionou a lei nº 2510/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em que torna-se obrigatoriedade, moradores, síndicos ou administradores de condomínios, denunciarem casos de violência doméstica, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Ao ato de descumprimento da lei, inclui advertência, e em caso de reincidência, a multa varia entre R$ 500 e R$ 10 mil.

A sanção é válida para todos os condomínios residenciais do Maranhão e a denúncia deve ser feita até 24 horas, a partir do conhecimento da ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar.

Além de relatar às autoridades, os condomínios deverão informar e afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas comuns, divulgando a obrigatoriedade da lei, em realizar a denúncia de qualquer ato ou omissão, que configure violência doméstica ou familiar.

As denúncias podem ser feitas, pelos telefones 100, 180 ou 190. E pelo site da Delegacia Online delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/

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