ANS decidirá se testes do Covid-19 continuarão sendo obrigatórios no rol dos planos de saúde

A ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar) decidirá amanhã quinta-feira (16), se o teste do Covid-19 continuará como procedimento obrigatório dos planos de saúde. O exame foi incluído no rol dos planos no dia 29 de junho, devido a uma decisão judicial.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a limiar, a pedido da ANS. A agência informou que entrou com o recurso porque há risco para os beneficiários quando se incorporam novas tecnologias sem uma devida análise criteriosa.

“Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de falso-negativo. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa a proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia”, diz nota da ANS.

A ANS informou que mesmo com as decisões judiciais sejam negativas a agência já faz avaliações técnicas sobre a incorporação de testes sorológicos para o novo coronavírus no rol de procedimentos dos planos de saúde.

Enquanto a diretoria colegiada da ANS não decide sobre o assunto, os testes IgA, IgC e IgM continuam obrigatórios em algumas situações clínicas, como gripe com quadro respiratório agudo (com febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória) e síndrome respiratória aguda grave (dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto).

Fonte: O Imparcial

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